Na edição do jornal Público de 25 de Abril de 2004, no Suplemento Especial, vem impresso um artigo de opinião por Pedro Magalhães intitulado "Teorias da Democracia".
Este artigo aparece em parte como comentário aos resultados de uma sondagem encomendada à Universidade Católica pelo Público para determinar o modo como os portugueses vêm a Democracia. Os resultados indicam que pelo menos 2/3 dos portugueses preferem a Democracia a qualquer outro regime político, em qualquer circunstância. No entanto, quase 60 por cento está pouco ou nada satisfeito com a Democracia em que vivemos. E, como diz Pedro Magalhães: "(...) Há já estudos que demonstram que o sentimento de insatisfação democrática tem vindo a crescer em Portugal na última década e meia, independentemente dos governos ou dos contextos económicos concretos. Por outras palavras, ao passo que a legitimidade da democracia deixou de estar em causa para os portugueses, o mesmo não sucede com a sua qualidade. (...)"
Apesar de Pedro Magalhães reconhecer o crescimento da insatisfação dos cidadãos, em vez de propor soluções para evitar o agravamento da situação, enfia a cabeça na areia. E ataca a única solução verdadeira para o problema: o aprofundamento da Democracia tornando-a mais participativa.
Diz Pedro Magalhães: "(...) Joseph Schumpeter defendia a existência de duas diferentes "teorias da democracia". A primeira seria uma teoria "clássica" ou "populista", na qual "democracia" significaria principalmente a expressão da "vontade do povo", a "busca do bem comum", a "auto-determinação dos povos" ou até a possibilidade de realizar toda uma variedade de outras amáveis virtudes públicas. Esta teoria tem grandes perigos. Por um lado, ela coloca sobre os cidadãos exigências insustentáveis acerca da sua racionalidade, da sua disponibilidade para participar na vida política e, mais grave ainda, da sua suposta unanimidade em torno de um suposto "bem comum". (...)"
Mas, se a Democracia não representa a expressão da vontade do povo, então representa a expressão da vontade de quem? Das "elites"? A legitimidade de qualquer regime político não existe abstractamente. Um regime político só é legítimo se reúne o apoio de pelo menos metade da população, ou seja do povo. Portanto, a legitimidade da Democracia só pode resultar da expressão da vontade do povo, ou seja da maioria, e não das "elites", por mais "iluminadas" que sejam. E se a Democracia não serve para a "busca do bem comum", para que serve? Note-se que o bem comum não necessita de ser unânime, como Pedro Magalhães diz. Ele é simplesmente o ponto de encontro do que a maioria dos cidadãos pensa ser o seu bem individual. É o consenso mínimo da maioria. Ou é preferível um sistema político em que um indivíduo ou minoria (uma oligarquia) possa perseguir o seu conceito de bem individual em prejuízo do bem comum da maioria? E que quer Pedro Magalhães dizer com "exigências insustentáveis acerca da sua racionalidade"? Que a maioria da população não é capaz de pensar racionalmente? Que precisa de "elites racionais" que decidam em seu lugar? E então para que servem as eleições? Para que serve ouvir as "massas ignorantes"? Talvez seja para manter a aparência que os seus interesses, o bem comum, estão a ser tidos em conta... para manter a ilusão de que a vontade da maioria prevalece.
E Pedro Magalhães continua: "(...) A segunda teoria da democracia seria a "realista" ou "liberal". Nela, "democracia" consiste tão só num método de selecção de governantes, que implica naturalmente o direito de competir e participar livremente na política, mas permanece compatível com os mais variados níveis de participação real e com os mais variados fins e condições sociais. A virtude pública de um regime democrático consistiria exclusivamente - e não seria pouco - na possibilidade de controlar aqueles que nos governam, impedindo que abusem do seu poder contra a nossa liberdade. "(...)
O que Pedro Magalhães quer dizer é que mesmo que uma parte substancial da população, ou mesmo uma maioria, não participe na escolha do governo, não importa, as instituições podem continuar, não sendo afectada a sua "legitimidade". Aqueles que não participam, não votam, não contam, devem ser desprezados... não existem do ponto de vista "político". Pedro Magalhães confunde Democracia e Liberdade, que são conceitos distintos. Em particular, é possível a existência de regimes políticos em que há plena liberdade de expressão e associação, mas que são efectivamente ditaduras ou oligarquias, em que a maioria dos cidadãos não tem efectivamente poder para alterar o governo e/ou as políticas governamentais. Muitas democracias actuais caminham na direcção desse abismo... Democracia significa governo pelos cidadãos, não apenas liberdade de expressão/associação. Como felizmente reconhecem a maioria dos portugueses: "(...) E ao mesmo tempo que não abrem mão da liberdade e dos direitos políticos quando definem "democracia", os portugueses também não abrem mão de várias outras "virtudes públicas". Também mais de 80% dos inquiridos definem "igualdade perante a lei", "satisfação das necessidade básicas de todos", "poucas desigualdades entre ricos e pobres" e "participação plena de todos na vida social e política" como elementos "absolutamente essenciais" ou "importantes" para que um regime se possa dizer democrático. Uma análise factorial dos dados mostra que, para os inquiridos, direitos políticos, participação política e satisfação de objectivos sociais mínimos se conjugam num único factor de definição daquilo que para eles significa "democracia". (...) a maioria dos portugueses não partilha nenhuma das teorias tradicionais da democracia. Partilham outra, que é, paradoxalmente, ao mesmo tempo mais maximalista e mais realista que elas: a de que as virtudes, ao mesmo tempo mínimas e enormes, da democracia - liberdade política e controlo do poder - só se podem realizar na presença de outros factores que não pertencem estritamente ao domínio das regras do jogo democrático. Deste ponto de vista, a insatisfação dos portugueses com o funcionamento da sua própria democracia parece perfeitamente compreensível, saudável e, por que não, condição necessária (se bem que não suficiente) de qualquer possibilidade de reforma. (...)"
E essa reforma só pode ser conseguida com instituições que permitam mais participação e controlo do poder político, económico e social por parte dos cidadãos. Pena que Pedro Magalhães não tenha o mesmo discernimento que a maioria dos portugueses parece ter.
Publicado por DD em abril 27, 2004 12:35 AM