novembro 27, 2003

Democracia e Poder

Uma Democracia é tanto mais genuína quanto mais distribuído estiver o poder, entendido como a capacidade de influenciar as decisões e modo de actuação dos cidadãos. Mas nas Democracias Representativas que existem o poder está distribuído de modo extremamente desigual.

Como dispersar o poder do modo mais amplo possível?

Pela edificação de um sistema político, uma Democracia Directa ou Participativa, que envolva e motive a participação dos cidadãos, atribuindo-lhes efectivo e permanente poder de decisão. Nomeadamente, depositando nos cidadãos o essencial do poder legislativo, e limitando fortemente o poder do governo através quer da criação de um serviço civil estatutariamente independente, responsável pelo bom funcionamento da administração pública (como acontece no Reino Unido) e pela transparência na relação do governo com os cidadãos, quer atribuindo forte capacidade de fiscalização ao poder legislativo. A efectiva implementação de tal sistema foi discutida em textos anteriores, e, por exemplo, envolve a rotação frequente nos cargos com poder político, quer a nível governativo quer a nível legislativo. Juntamente com a existência de um serviço civil estatutariamente independente, o resultado seria uma maior transparência nas decisões do poder político, condição indispensável para dispersar o poder, e uma menor influência do poder económico.

Pela construção conjunta de uma sociedade que aceite e incentive a diversidade nas suas múltiplas formas, em particular a pluralidade de pensamento e opinião, sempre no respeito da regra fundamental de que a liberdade de acção de alguém não pode prejudicar a liberdade de outrem. Condição indispensável para que tal sociedade se desenvolva é a existência de um sistema educativo que assegure o desenvolvimento da autonomia de cada cidadão: intelectualmente - dando primazia ao espírito crítico, à curiosidade e à criatividade; emocionalmente - promovendo a independência, a responsabilidade individual e social, a capacidade de tomar decisões, a aceitação da diferença e o bom relacionamento social; profissionalmente - contribuindo para que cada um utilize plenamente as suas capacidades, nomeadamente através de formação que lhe possibilite prestar serviços necessários à comunidade e/ou que lhe permita continuar a estudar com esse objectivo. Para que estes objectivos sejam atingidos, o sistema educativo até à maioridade deve ser obrigatório e de acesso universal, portanto totalmente (incluindo, por exemplo, gastos com deslocações e material de aprendizagem) financiado pela comunidade através do Estado. Qualquer continuação da aprendizagem (que deve ser estimulada ao longo de uma vida inteira) deve resultar de um acordo entre a sociedade e o cidadão, em que a primeira se compromete a financiar o segundo, sendo parcial ou totalmente ressarcida no futuro caso os rendimentos do cidadão assim o permitam. É deste modo promovida a independência e a responsabilidade individual. Finalmente, para que todos possam participar numa Democracia genuína é indispensável solidariedade entre os cidadãos, que assegure o direito universal à saúde, à informação e a um mínimo de condições de subsistência.

Pelo desenvolvimento de um sistema económico baseado numa verdadeira economia de mercado plural, em que o Estado intervém fortemente como regulador quando necessário, quer através de legislação quer através da posse de empresas (de utilidade pública, sem fins lucrativos). A legislação deve acima de tudo preservar a diversidade do sistema económico, promovendo a existência de cooperativas e novas pequenas empresas, e combatendo a concentração económica. Esta última é particularmente perigosa para a Democracia, pois o poder que tal concentração deposita nas mãos de alguns indivíduos pode ser utilizado para corromper e deturpar o bom funcionamento de uma Democracia. Tal risco torna-se evidente quando às maiores empresas é possibilitada a posse de meios de comunicação social. Esta situação não deve ser permitida. Mais genericamente, a concentração da posse de meios de comunicação social deve ser vigorosamente combatida. O Estado deve assegurar a existência, se necessário através de financiamento directo, de meios de comunicação social estatutariamente independentes, sem fins lucrativos, e cujo objectivo principal seja a disponibilização gratuita de informação objectiva e diversa aos cidadãos, e a promoção da troca de opiniões o mais possível de forma plural e equitativa. A posse de empresas (de utilidade pública, sem fins lucrativos) pelo Estado servirá não só para regular um dado sector de actividade (podendo o Estado decidir ser o único interveniente, caso tal beneficie a comunidade) mas também para dar o exemplo do que deve ser o bom funcionamento de uma empresa nesse sector. Através de tais exemplos, de legislação e de incentivos fiscais, o Estado deve activamente promover as práticas empresariais que beneficiam a comunidade: a minimização do impacto ambiental; um relacionamento laboral de respeito mútuo, transparência e participação alargada na tomada de decisões; o investimento em desenvolvimento científico e tecnológico; a formação profissional contínua. Em particular, claramente a minimização do impacto ambiental da actividade económica requer que o Estado desincentive o consumo desenfreado, por exemplo criando fortes obstáculos à publicidade (a qual ainda distorce as regras de um mercado que se quer o mais diverso possível, pois apenas uma parte ínfima das empresas, as maiores, têm meios para fazer publicidade nos meios de comunicação social).


Publicado por DD em novembro 27, 2003 07:48 PM | TrackBack