A crítica mais habitual que é feita a sistemas políticos que incluem mecanismos de Democracia Directa é a de que os cidadãos são incapazes de optar correctamente entre as opções possíveis respeitantes a uma decisão que precisa de ser tomada. Isto porque (1) essas opções são demasiado complexas para serem facilmente e rapidamente explicadas a todos os cidadãos envolvidos no processo decisório, e (2) a esmagadora maioria dos cidadãos é de qualquer modo demasiado ignorante e desinteressada para ser capaz de tomar a decisão correcta.
Acho esta crítica completamente absurda.
No plano teórico, pois classifica-se a maioria dos cidadãos como incapazes de tomar uma decisão sobre um dado assunto, mas aceita-se que são capazes de eleger os melhores representantes e governo para a sua comunidade. Quem recorre a este argumento para defender a Democracia Representativa (DR) contra a Democracia Directa só pode então considerar que as eleições numa DR são uma farsa. Então os cidadãos não são capazes de tomar decisões correctas sobre assuntos concretos, mas já conseguem escolher quem melhor os representa, idealmente (infelizmente, ainda muito longe da prática corrente) com base em informação detalhada disponibilizada pelos candidatos sobre a sua posição sobre os mais variados assuntos? Já não faz diferença para quem apoia a DR que na sua opinião os cidadãos não sejam capazes de apreender o que está em causa quando um candidato tem uma certa posição sobre um dado assunto? Claramente, quem ataca a Democracia Directa com base no argumento da incapacidade decisória dos cidadãos, deve achar que as eleições na DR são uma farsa que tem de ser levada a cabo para que o povo ignorante viva na ilusão (e deste modo não se revolte) de que possui algum tipo de influência no processo de decisão. Ó trabalho ingrato e duro, este de ser obrigado a constantemente manipular as massas ignotas...
No plano prático, existem organismos, como por exemplo o Jefferson Center (EUA) e o Institute for Public Policy Research (Reino Unido), cujo extenso trabalho com os chamados Citizens' Juries mostra claramente que sempre que as pessoas são envolvidas num processo de decisão, em que são responsáveis por decidir o resultado final, e em que o assunto em debate e as opções disponíveis lhes são explicadas de modo humilde e acessível (sem ter de simplificar, sem escamotear a complexidade de alguns assuntos), essas pessoas (independentemente da sua formação) mostram um interesse enorme em participar, em adquirir conhecimentos, e mostram-se capazes de diferenciar entre as consequências das várias opções em aberto. Aliás, poucas coisas são mais importantes do que decidir sobre se alguém é culpado de um crime, e nos sistemas judiciais em que existem júris é aceite que um grupo de pessoas aleatoriamente seleccionadas é suficientemente competente para tal, desde que tenha toda a informação disponível sobre o processo crime em causa.
Como mencionei num texto anterior, o sistema de Democracia Directa que proponho para discussão não se baseia exclusivamente no uso do referendo, mas também na existência de Assembleias de Representantes, que funcionarão na prática de modo semelhante a Júris de Cidadãos, e que têm por missão fiscalizar a acção do governo e decidir sobre legislação. Estas Assembleias têm carácter permanente e a sua composição deverá ser completamente renovada todos os anos. Os seus membros são aleatoriamente seleccionados de dois grupos: todos os cidadãos; todos os membros das Assembleias imediatamente abaixo na hierarquia de organização territorial. O peso relativo do primeiro grupo no processo de selecção deverá ser pelo menos o dobro do peso relativo do segundo grupo. A atribuição de (no máximo) um terço dos lugares no processo de selecção a membros de Assembleias imediatamente abaixo na hierarquia de organização territorial, permite promover a interligação entre decisões tomadas a diferentes níveis de organização territorial e permite a existência numa Assembleia de uma mistura de pessoas com diferentes experiências em termos de participação em Assembleias. A razão de em cada processo de selecção de novos membros de uma Assembleia, pelo menos dois terços terem de ser aleatoriamente seleccionados da população em geral minimiza a possibilidade de corrupção dos membros da Assembleia.
As Assembleias Electivas de Representantes são Assembleias Extraordinárias que se reúnem ordinariamente cada três anos para escolher um programa de governo e uma equipa governativa, e extraordinariamente sempre que o governo se demita de funções (por decisão da maioria dos seus membros) ou seja demitido através de uma moção de desconfiança aprovada pela Assembleia de Representantes. Isto aplica-se a todos os níveis de organização territorial. Sempre que um membro do governo se demite, o seu substituto é escolhido pela Assembleia de Representantes.
Sobre a existência de um processo de referendo em urna aberta após cada decisão de uma Assembleia e as funções dos partidos neste sistema de Democracia Directa que venho propondo para discussão escreverei num próximo texto.
Publicado por DD em novembro 10, 2003 08:37 PM | TrackBack