Democracia: governo pelos cidadãos. Será que vivemos realmente numa Democracia? Será que sob o actual sistema político o governo tem sido dos cidadãos, e para os cidadãos? Não contesto de maneira nenhuma o facto de o actual sistema político ser muito melhor do que qualquer outro que tenhamos tido no passado, e o mesmo se aplica a todos os países que hoje em dia possuem um sistema de Democracia Representativa, em que os cidadãos são chamados a actos eleitorais regulares onde escolhem livremente os seus representantes numa assembleia. No entanto, na prática, o sistema de Democracia Representativa (DR) tem-se revelado distante do que seria de esperar de uma Democracia fiel ao significado do conceito, como foi discutido em texto anterior.
O facto de existirem sistemas políticos muito mais afastados do conceito de Democracia do que a prática da DR, é muitas vezes utilizado de forma inaceitável para abafar o debate sobre o modo como a implementação da Democracia pode ser aperfeiçoada. Quem manifesta intenção de discutir tal é acusado de abrir caminho a quem pretende afastar o actual sistema político ainda mais do conceito de Democracia, na direcção de uma qualquer forma de ditadura. No entanto, em Democracia, uma das discussões mais fundamentais que se pode ter é exactamente sobre a sua natureza. Só assim os cidadãos se podem convencer de que a sociedade a que pertencem é gerida por intermédio do sistema político que melhor zela pelos seus interesses, tirando espaço de manobra a todos aqueles que pelos mais variados motivos pretendem instaurar uma ditadura.
Na minha opinião, o aperfeiçoamento do sistema político passa pela incorporação progressiva de elementos de Democracia Directa. Inicialmente as estruturas de DR devem-se manter, eventualmente com algumas reformas. No entanto, à medida que as estruturas de Democracia Directa ganhem estabilidade, o sistema actual de DR deve ser progressivamente extinto.
O conceito de Democracia Directa assenta na participação directa dos cidadãos na tomada das decisões que os afectam. O instrumento mais óbvio para tal é o referendo, usado frequentemente em vários países com destaque para a Suiça, Itália e os Estados Unidos (a nível local e estadual). Há quem defenda um sistema puro de Democracia Directa em que o único instrumento válido para a tomada de decisões é o referendo. Eu acho que tal sistema político tem vários defeitos. Dada a complexidade das nossas sociedades tem necessariamente de haver um governo (na sua ausência, o poder é inevitavelmente exercido por quem não se coíbe de o usar), e a utilização do referendo como único instrumento para se chegar a decisões implica uma perda de capacidade de fiscalização próxima e permanente da acção do governo. Por outro lado, para um referendo ser um instrumento de uma Democracia plena, ele só deveria ser considerado válido se a maioria dos cidadãos escolher uma das opções, e não apenas a maioria dos cidadãos votantes. É inadmissível numa Democracia que faça jus ao conceito, que seja assumido que os cidadãos não votantes em média votariam como aqueles que participaram no referendo, ou pior, que da sua não participação só se pode concluir que não estão interessados no exercício dos seus direitos. Há várias razões válidas para não participar numa eleição ou referendo, desde a impossibilidade de participar no processo (por doença, por exclusão) até à constatação de que a sua opinião não é adequadamente tida em conta se votar em quaisquer das opções disponíveis. O silêncio não pode ser assumido como cumplicidade, ou aceitação. Ora, se já é difícil conseguir que uma maioria de cidadãos participe em referendos esporádicos, ainda mais será manter níveis de participação mais elevados (acima de 70 por cento) em referendos muito mais frequentes.
O sistema de Democracia Directa que proponho para discussão, inspirado pelas ideias de cientistas políticos como Ned Crosby e James Fishkin, mantém alguns elementos da DR, nomeadamente a existência de uma Assembleia de Representantes dos cidadãos, que tem por missão fiscalizar a acção do governo e decidir sobre legislação. Esta Assembleia é constituída por cidadãos aleatoriamente seleccionados. Os partidos são transformados em associações representativas de correntes de opinião na sociedade, tendo por finalidade submeter moções e legislação à Assembleia de Representantes e propostas de programas e de equipas de governo a uma Assembleia Electiva de Representantes especialmente reunida para aprovar tal (e igualmente formada por cidadãos aleatoriamente seleccionados). Após qualquer decisão tomada por quaisquer destas Assembleias, existe um período durante o qual essa decisão pode ser revertida por um sistema de referendo em urna aberta em que podem participar todos os cidadãos. Em textos seguintes irei expor em maior detalhe este modelo particular de Democracia Directa.
Publicado por DD em novembro 7, 2003 06:21 PM | TrackBack