Democracia: governo pelos cidadãos. Parece uma definição clara, mas ao longo dos séculos tem sido entendida de muitas maneiras diferentes. Hoje em dia muitos países proclamam-se Democracias. A maior parte pode ser definida como Democracias Representativas, nas quais os cidadãos são chamados a actos eleitorais regulares onde escolhem livremente os seus representantes numa assembleia. Esta, por sua vez, tem como um dos seus deveres zelar para que o orgão executivo - o governo - exerça as suas funções de acordo com os interesses dos cidadãos. Como qualquer sistema político, a Democracia Representativa deve ser avaliada pelo que tem sido a sua aplicação na prática. Será que sob este sistema o governo tem sido dos cidadãos, e para os cidadãos? A resposta é, infelizmente, não.
Na prática, nas Democracias Representativas o processo de eleição dos representantes dos cidadãos é dominado pelos partidos políticos, em particular os denominados partidos do sistema, ou de poder, tipicamente dois, que se encarregam de polarizar a sociedade de tal modo que se torna difícil aos cidadãos não votar por um candidato proposto por um desses partidos, com receio de ver o outro atingir (ou manter) o poder, apesar da prática governativa depois demonstrar que as diferenças são mais aparentes que substantivas. Os partidos políticos escolhem os candidatos geralmente pela sua fidelidade ao líder, ou como pagamento de favores prestados ao partido, e não pela sua representatividade e integridade. Basta analisar a composição da Assembleia da República Portuguesa para constatar a sua falta de representatividade dos cidadãos que a elegem: onde estão as mulheres, as minorias étnicas, os militares, os operários, os mais jovens, os pequenos agricultores, as donas de casa, os cientistas, os empregados de mesa?... Os nossos representantes são essencialmente homens de meia idade, advogados, economistas, engenheiros e empresários. As campanhas eleitorais, que deveriam ser um período de esclarecimento das propostas e posições dos candidatos relativamente a assuntos de interesse, são uma farsa devido à adopção pelos candidatos de posturas artificiais, muitas vezes criadas pelos denominados consultores de imagem, e de discursos vagos, simplistas e repetitivos. Estes últimos têm como objectivo conseguir o maior impacto possível nos meios de comunicação social, com destaque para a televisão, e evitar que os candidatos possam depois de eleitos ser responsabilizados por contradições ou pela quebra de promessas eleitorais. A farsa é exacerbada pelo diferente acesso que os vários candidatos têm aos meios de comunicação social e a financiamento. Em particular, é escandaloso o financiamento de candidatos e partidos políticos por cidadãos ou organizações, de que resulta numa sua influência desproporcionada no processo eleitoral, e em posteriores decisões tomadas pelos candidatos apoiados se eleitos. E depois de eleitos, como se comportam os representantes dos cidadãos? Em geral demitem-se das suas responsabilidades, em particular se tiverem sido eleitos pelo(s) partido(s) que apoiam o governo. Neste caso, o(s) partido(s) espera(m) que os representantes nada mais façam do que aprovar qualquer medida proposta pelo governo, tornando-se numa sua câmara de ressonância. A disciplina partidária encarrega-se disso: quem exprimir opiniões contra o sentido dominante no partido é marginalizado e eventualmente substituído. Quanto aos representantes eleitos pelo(s) partido(s) que se opõem ao governo, muitos deles, principalmente do partido do sistema que não atingiu o poder executivo, desapontados com tal, limitam a sua condição de representante ao mínimo ou demitem-se. Presentemente, um dos três pilares fundamentais de uma Democracia, o poder legislativo na prática quase não existe como entidade independente, estando subordinado ao poder executivo - o governo.
Os ditos representantes dos cidadãos, para além de não reflectirem a diversidade da sociedade que deviam representar, sistematicamente demitem-se das suas responsabilidades de iniciativa legislativa e de fiscalização da actividade governativa. A única solução compatível com o conceito de Democracia é devolver permanentemente esse poder aos cidadãos. O modo como tal deve ser feito será objecto de reflexão próxima.
Este texto não pode ser terminado sem esclarecer que, obviamente, a crítica anterior aplica-se explicitamente apenas a Democracias Representativas ditas do tipo Ocidental, em que pelo menos (e não é pouco!) existem vários partidos políticos, liberdade de voto e de expressão, ao contrário das auto-denominadas Democracias (Representativas) de partido único, sejam elas de inspiração comunista, fascista, militar, ou religiosa. Relativamente a estas, todas as críticas feitas anteriormente são reiteradas com ainda maior veemência, desde a falta de representatividade e integridade dos eleitos, até à submissão completa às directrizes do poder executivo, com a imensa agravante da frequente falsificação de votos e limitações gravíssimas à liberdade de expressão, levando a submissão do poder judicial ao poder executivo ao uso frequente e impune da tortura e assassinato de opositores.
Publicado por DD em novembro 6, 2003 03:50 PM | TrackBack